Terapêuticas Não Convencionais: definição para a Naturopatia

14.10.14


Nesta Portaria n.o 207-A/2014 está definido o que é a Naturopatia, o que é um Naturopata e quais as suas competências.



1 — A naturopatia é a terapêutica que estuda as propriedades e aplicações dos elementos naturais, a fim de prevenir a doença e manter, promover e restaurar a saúde, recorrendo ainda ao aconselhamento dietético naturopático e à orientação sobre estilos de vida e utilizando a fitotera- pia, a homeopatia, a hidroterapia, a geoterapia, as terapias da manipulação e outros métodos afins.

2 — A naturopatia:
a) Consiste numa abordagem holística, energética e natural do ser humano, através de métodos de diagnóstico, prescrição e tratamentos próprios, assentes em axiomas e teorias específicas;
b) Recorre aos agentes físicos e métodos energéticos, com base nas filosofias ocidental e oriental, através dos quais diagnostica, trata e cuida dos pacientes, utilizando sistemas e práticas que se baseiam em tratamentos e cuidados de ação bio-psicofisiológica e higiénicos, que têm como objetivo reequilibrar as funções orgânicas e outras situações anormais existentes no organismo, proporcionando ao mesmo tempo as condições indispensáveis à manutenção e recuperação do seu equilíbrio, no total respeito pelas «leis naturais» que regulam as funções do corpo humano e pelas «leis naturopáticas» que devem regular a terapêutica e os cuidados de saúde de índole natural com vista a atingir a autocura.



Naturopata
1 — A naturopatia é exercida sob o título profissional de naturopata.
2 — Nos termos do artigo 7.o da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, o título profissional de naturopata só pode ser utilizado pelos detentores da correspondente cédula profissional emitida nos termos fixados pela lei.
3 — Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, a profissão de naturopata só pode ser exercida pelos detentores da correspondente cédula profissional emitida nos termos fixados pela lei.


Referencial de competências

1 — O naturopata deve ter:
a) Conhecimentos críticos sobre a teoria, a prática e os princípios da naturopatia, evidenciando-o através de várias abordagens, e selecionando os planos de tratamento para ir ao encontro das necessidades individuais dos utentes;
b) Conhecimentos dos princípios e estratégias terapêuti- cas, bem como da gestão do plano de tratamento, aplicando terapias energéticas, plantas medicinais, fórmulas e produtos homeopáticos e nutrientes sob a forma de suplementos alimentares, de acordo com a legislação em vigor;
c) Conhecimentos aprofundados das indicações e con- traindicações dos diversos tratamentos naturopáticos;
d) Conhecimentos suficientes da visão naturalista-holística do ser humano, de modo a reconhecer e interpretar sinais de disfunção e desenvolver estratégias e tratamentos naturais adequados;
e) Conhecimentos suficientes de psicologia e dos determinantes sociais da saúde que lhe permitam contextualizar a decisão terapêutica e os cuidados a prestar;
f) Conhecimentos aprofundados sobre comunicação interpessoal, que lhe permitam uma recolha adequada dos factos pessoais e familiares relevantes para a aplicação da terapêutica, a manutenção de uma boa relação com os clientes, colegas e outras pessoas relacionadas com a profissão e a prevenção e resolução das situações de conflito;
g) Conhecimentos aprofundados das ciências compor- tamentais que lhe permitam fazer um aconselhamento adequado e eficaz sobre estilos de vida saudável;
h) Conhecimentos suficientes de fisiologia, patologia, fisiopatologia, observação de sinais e da sintomatologia para identificar as situações em que a pessoa possa neces- sitar da intervenção de outro profissional de saúde.

2 — O naturopata deve ser capaz de:
a) Atuar na sua prática profissional de modo a promover a saúde e prevenir a doença dos seus clientes, avaliando-os, realizando o exame de saúde naturopático e utilizando meios de diagnóstico próprios da naturopatia de forma a avaliar a constituição e vitalidade e a diferenciar os fatores que determinam os padrões de desequilíbrio sistémico e as suas relações no contexto do utente de acordo com a aplicação das teorias da naturopatia;
b) Reconhecer as situações em que as queixas do cliente possam ser indicadoras de patologias ou problemas fora do âmbito da naturopatia e necessitem da intervenção de outro profissional;
c) Aconselhar regimes nutricionais, dietéticos e estilos de vida;
d) Investigar e avaliar, em conjunto com o cliente, os fatores individuais que podem afetar a sua saúde e bem-estar;
e) Prestar informação aos clientes e ao público com vista à promoção da saúde e à prevenção das doenças; 
f) Analisar problemas, recolhendo e interpretando os dados, e resolvê-los, fundamentando o raciocínio e as decisões;
g) Ministrar combinações ou fórmulas de plantas e acompanhar a evolução do tratamento de acordo com a legislação em vigor para esses produtos;
h) Reconhecer e intervir perante reações adversas ao tratamento naturopático;
i) Manter a sua própria saúde e estabelecer uma relação terapêutica adequada com o cliente;
j) Avaliar criticamente a sua prática da naturopatia atra- vés da autorreflexão, respostas dos clientes e dos colegas, análise de casos e auditorias;
k) Ler criticamente a literatura científica e incorporar a informação na sua prática;
l) Manter ao longo da vida profissional as competências da prática da naturopatia e conceber e aplicar um plano de desenvolvimento profissional contínuo, atualizando-se permanentemente quanto aos desenvolvimentos desta área;
m) Elaborar estudos de caso no âmbito da naturopatia e proceder à sua apresentação;
n) Supervisionar colaboradores e estagiários no âmbito da naturopatia.

3 — O naturopata deve reger-se pelos seguintes princípios de conduta:
a) Assumir uma conduta ética que tenha em vista a garantia da qualidade da prestação de cuidados de naturopatia;
b) Assentar a relação com o cliente na confiança e na informação, devendo saber comunicar de forma a construir e manter uma relação terapêutica;
c) Não causar dano deliberado ou prejudicar o cliente, em qualquer circunstância, no âmbito da sua profissão; 
d) Encaminhar o cliente, sempre que necessário, para o profissional de saúde melhor habilitado a tratar a situação de saúde do mesmo;


e) Não criar falsas expectativas relativamente aos resultados esperados com o tratamento;



f) Não tratar pessoas com situações que se verifique não serem suscetíveis de qualquer melhoria do seu estado de saúde através da naturopatia;


g) Aplicar apenas os tratamentos úteis e necessários à manutenção ou recuperação da saúde da pessoa;
h) Elaborar um plano de tratamento que conte com a participação ativa e consentida do cliente, onde conste o prognóstico, os resultados a atingir, os métodos e técni- cas terapêuticos utilizados e a avaliação regular do seu progresso;
i) Prestar cuidados naturopáticos de elevada qualidade, garantindo sempre a segurança do cliente;
j) Garantir a confidencialidade da informação de saúde, bem como o sigilo, de acordo com as normas legais;
k) Aceitar a multiculturalidade, não pondo em causa o respeito pelo princípio da não discriminação dos pacien- tes, nomeadamente com base em ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual;
l) Dispor-se a participar na formação no âmbito da natu- ropatia, nomeadamente acolhendo estudantes e estagiários; m) Assegurar a oportunidade, a qualidade, o rigor e a
humanização dos cuidados de saúde naturopáticos;
n) Assegurar a elaboração e a permanente atualização da informação de saúde, e registar os tratamentos efetuados; o) Garantir o aperfeiçoamento profissional através da
formação contínua.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, em 3 de outubro de 2014. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, em 7 de outubro de 2014

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